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O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegura, por lei, aos servidores titulares de cargo efetivo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, conforme o artigo 40 da Constituição Federal.

São chamados de Regimes Próprios porque cada ente público (União, Estados, DF e Municípios) pode instituir o seu, com a finalidade de organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas.

Fonte: Previdência Social

📍 Instituto de Previdência de Jataúba/PE

  • Data de Criação: 16 de Dezembro de 2004
  • Lei que Cria o RPPS: Lei Nº 484/2004
  • Gestor Atual: Jefferson Araújo Ribas

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